Aula 1 – A Origem Histórica dos Direitos Humanos

A aula foi  ministrada pelo professor Solon Viola,Graduado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1981), mestre e doutor em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do programa de  Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio Sinos – RS.Presidente do Comitê  Nacional de Educação em Direitos Humanos(CNEDH)

O professor aponta que  Direitos Humanos são uma construção histórica feita pelos povos e não necessariamente um  universo de declarações, ou universo de leis.Ainda que essas declarações ou leis sejam importantes, é importante ter em mente que os direitos humanos foram conquistados, ou melhor, construídos no transcorrer dos anos pela humanidade. E para comprovar a tese, o educador  dividiu a aula em três momentos:

 Uma recuperação no tempo  desde a  pré-história à história Grega e à Medieval

A primeira manifestação dos direitos humanos vincula-se aos ritos- ritos de nascimento; ritos de despedida dos mortos. Quanto ao rito de comemoração de nascimento, o direito de nomear é estabelecido. Como o homem tem a capacidade de pensar, tem por consequência a liberdade de nomear os seus entes queridos. Este é o primeiro grande rito – nomeação, assumir-se como humano. Em continuidade, o professor ressaltou duas grandes manifestações de construção de direitos humanos ocorridas na Grécia Clássica:

a) A  primeira manifesta-se através da Arte – Em uma peça teatral em que duas personagens(Antígona e o Rei)  debatem acerca de um dos direitos humanos: o de uma pessoa poder enterrar seus mortos. Antígona discute com o  Rei sobre o direito de enterrar seu irmão.O rei ,por sua vez, contraria. Antígona lida com um direito humano que até hoje é questionado: o de uma família enterrar seus mortos.

b) A segunda manifestação pelos direitos humanos ocorria na praça grega – era o lugar onde os homens discutiam de modo direto por participação as questões pertinentes a vida da comunidade. A questão era decidida pelos homens em praça pública.Era decidida pelos homens, as mulheres e os não cidadãos não participavam.

A Idade Média também contribuiu para a construção de direitos humanos. A  grande questão desse momento foi a luta contra a desigualdade.Encontrei um artigo que achei interessante a respeito dessa época e disponibilizo abaixo:

A sociedade medieval foi caracterizada pela descentralização política, ou seja, a existência de vários centros de poder, pela influência do cristianismo e pelo feudalismo, decorrente da dificuldade de praticar a atividade comercial. Estava dividida em três estamentos (clero e nobreza), o clero, com a função de oração e pregação, os nobres com o objetivo de vigiar e proteger e o povo com a obrigação de trabalhar para o sustento de todos.

A partir da segunda metade da Idade Média começa-se a difundir documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, nunca a todas as pessoas, principalmente através de forais ou cartas de franquia (FERREIRA FILHO, 1998, p. 11).

Dentre estes documentos, merece destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido a pressões exercidas pelos barões decorrentes do aumento de exações fiscais para financiar campanhas bélicas e pressões da igreja para o Rei submeter-se a autoridade papal (COMPARATO 2003, p. 71 e 72).

Tal documento reconheceu vários direitos, tais como a liberdade eclesial, a não existência de impostos, sem anuências dos contribuintes, a propriedade privada, a liberdade de ir e vir e a desvinculação da lei e da jurisdição da pessoa do monarca (COMPARATO, 2003, p. 79 e 80).

No campo teórico foi de fundamental importância os escritos de São Tomás de Aquino ressaltando a dignidade e igualdade do ser humano por ter sido criado a imagem e semelhança de Deus e distinguindo quatro classes de lei, a lei eterna, a lei natural, a lei divina e a lei humana, esta última, fruto da vontade do soberano, entretanto devendo estar de acordo com a razão e limitada pela vontade de Deus (MAGALHÃES, 2000, p. 18 e 19).

Dalmo de Abreu Dallari (2000, p. 54) afirma que:

“No final da Idade Média, no século XIII, aparece a grande figura de Santo Tomás de Aquino, que, tomando a vontade de Deus como fundamento dos direitos humanos, condenou as violências e discriminações, dizendo que o ser humano tem direitos naturais que devem ser sempre respeitados, chegando a afirmar o direito de rebelião dos que forem submetidos a condições indignas.”

A prática jurídica, entretanto demonstrou uma prevalência do grupo sobre o indivíduo, não existindo direitos humanos universais, ou seja, reconhecidos para toda e qualquer pessoa, mas sim direitos dirigidos a determinados estamentos aliados a uma limitação territorial (RUBIO, 1998, p. 72).

Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5414

O professor asseverou: “Nessa condição , os direitos humanos estavam postos na constituição do mundo que vai ser o mundo moderno. O direito de dar nomes,o direito de ter situações propriamente humanas, o direito  de decidir  sobre a vida, o direito de reclamar contra a injustiça. Essa constituição  foi uma constituição  histórica, que nunca precisou ser declarada, pedida, solicitada.Sempre foi uma busca humana de se tornar cada vez mais humanos. Portanto, seres de direito.

O mundo Moderno

No mundo moderno emergem situações diferentes. Há uma grande concentração de renda na mão de poucos. Na França  pré-revolucionária, 5% do povo detinha 70% da renda nacional francesa.Os reis definiam a política e diziam que eram a lei. Luis XIV manifesta claramente:”Eu sou a lei”. Esse era o comportamento,tanto do absolutismo francês quanto do europeu. Novamente é necessário lutar pelos direitos humanos. Nessa situação específica da França, os direitos humanos são proclamados pela primeira vez. Há um proclame, não um pedido, um proclame que se baseia em três princípios fundamentais:A liberdade , a igualdade e a fraternidade.

A outra situação que se reveste de importância ocorre do outro lado do Atlântico. Para entender um pouco tal situação,disponibilizo a seguir um outro fragmento daquele artigo:

“A Revolução Inglesa apresenta, assim, um caráter contraditório no tocante as liberdades públicas. Se, de um lado, foi estabelecida pela primeira vez no Estado moderno a separação de poderes como garantia das liberdades civis, por outro lado essa fórmula de organização estatal, no Bill of Rights, constituiu o instrumento político de imposição, a todos os súditos do rei da Inglaterra, de uma religião oficial.”

Portanto embora de extrema importância para a limitação do poder real através da separação de poderes e da transferência da competência de legislar e de criar tributos da pessoa do monarca para o Parlamento, tal documento, foi refratário ao cometer tamanha atrocidade com relação aos direitos humanos, impondo uma religião oficial aos ingleses e eliminando a possibilidade de praticar outras crenças dentro de seu território.

Muitos ingleses, temerosos pela perseguição contra aqueles que não comungavam da religião oficial acabaram fugindo para a colônia americana buscando ali um novo estilo de vida baseado na liberdade e na tolerância, carregando consigo a idéia de que existem alguns direitos inerentes à pessoa humana que o poder político deve respeitar (RUBIO, 1998, p. 82).

Em 1765 os colonos americanos, devido a várias imposições fiscais impostas pela metrópole, reuniram-se tentando impugna-las, com nítida influência da no taxation without representation, reivindicando o mesmo direito que os súditos da matriz possuíam, procurando criar uma confederação, encabeçada pelo Monarca e com uma assembléia representativa para cada unidade federada, portanto inicialmente os colonos queriam continuar sob a proteção inglesa, entretanto esta solução não foi possível dificultando cada vez mais a relação entre a Inglaterra e a América (FIORAVANTI, 2003, p. 80 e 81).

Em 1773, na cidade de Boston, um grupo de 300 pessoas lançou ao mar caixas contendo chá devido em protesto pelos impostos instituídos pela Coroa britânica sobre produtos nativos. Em 1774 criou-se um exército comum entre as colônias demonstrando que o respeito a Metrópole estava cada vez mais frágil abrindo caminho para a Independência (RUBIO, 1998, p. 83).

Em 1776 é elaborada a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia afirmando que todos os seres humanos são livres e independentes, possuindo direitos inatos, tais como a vida, a liberdade, a propriedade, a felicidade e a segurança, registrando o início do nascimento dos direitos humanos na história (COMPARATO, 2003, p. 49).

Declara ainda que o governo tem de buscar a felicidade do povo,a separação de poderes, o direito a participação política, a liberdade de imprensa e o livre exercício da religião (RUBIO, 1998, p. 84) de acordo com a consciência individual, corrigindo portanto a maior falha do Bill of Rigths britânico.

Em quatro de julho de 1776 é elaborada a Declaração de Independência dos Estados Unidos ressaltando que todos os homens são iguais perante Deus e que este lhes deu direitos inalienáveis acima de qualquer poder político, citando a vida, a liberdade, a busca pela felicidade e relacionando uma série de abusos cometidos pelo Rei da Inglaterra, explicando os motivos da separação política.

Após tal separação o povo norte-americano passa a ser livre para seguir seu próprio destino, elaborando em 1787 a Constituição Federal dos Estados Unidos da América que estruturou o Estado Federal e distribuiu competências, entretanto não fez qualquer menção a direitos humanos, estes apenas tornar-se-iam constitucionais em 1791 através de dez emendas, consagrado a liberdade, a inviolabilidade do domicílio, a segurança, o devido processo legal, a proporcionalidade da pena, constitucionalizando assim os direitos inerentes a pessoa humana (RUBIO, 1998, p. 85).

Mas foi em 26 de agosto de 1789, que surge a mais importante e famosa declaração de direitos fundamentais, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a qual foi marcada pela universalidade dos direitos consagrados, e que “[...] afirma solenemente que qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos fundamentais nem estabelecida a separação dos poderes não tem constituição[6]”.

Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5414

O professor Solon fez questão de asseverar: “É assim que se faz uma diferença e um acréscimo. A declaração do cidadão e dos direitos do cidadão de Virgínia dá uma dimensão de luta pela liberdade da nação. Enquanto os franceses chamavam a declaração universal dos direitos do homem, nos Estados Unidos se falava na declaração da nação, da cidadania como tal”.

Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo apud  Maurizio Fioravanti (2003, p. 83):“En pocas palabras, se puede afirmar que la revolución francesa confía los derechos y libertades a la obra de un legislador virtuoso, que es tal porque es altamente representativo del pueblo o nación, más allá de las facciones o de los intereses particulares; mientras que la revolución america desconfía de las virtudes de todo legislador – también del elegido democráticamente … y, así, confía los derechos y libertades a la constitución, es decir, a la posibilidad de limitar al legislador con una norma de orden superior.”FIORAVANTI, Maurizio. Los Derechos Fundamentales. 4 ed. Madrid: Trotta, 2003 – disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.phpn_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5414

A contemporaneidade -

O mestre afirma  que o século XIX vai mostrar à humanidade que mesmo que tenha declarado o interesse pela igualdade, pelo pressuposto da igualdade, o século XIX vai mostrar que a mesma não se concretizou. E ,então, nas cidades a partir da revolução industrial e da consolidação da cidade como lugar da vida humana se recupera  o princípio das lutas pela igualdade. Tal princípio assumirá  a clareza de outro ator social, o movimento social, que diz  ao mundo que exige igualdade, que igualdade é um direito inalienável do ser humano.

No século XX,  os espaços de debate transformam-se em espaços de guerra. E , nos espaços de guerra, a humanidade se depara com um terror  que ainda não vivenciara. A guerra do século XX é acompanhada de tecnologia, de uma competência infinita de técnica da morte. Os deuses da morte correm soltos pelo planeta , e humanos morrem aos milhões.

Na primeira guerra, as trincheiras.

Na segunda guerra, acresce a máquina da morte, a máquina da discriminação. E a humanidade vai viver dois espetáculos de terror pleno,absoluto: Auschiwitz – 0 campo de concentração nazista; O lançamento da bomba nuclear sobre Hiroshima e nagasaki.Em um minuto, morreram mais de 100.000 pessoas em Hiroshima e mais de 80.000 em Nagasaki. Ao final da segunda guerra, a humanidade percebe  que é capaz de destruir, não só a si,mas ao planeta todo.

Como a sociedade reage a isso?

Reage criando a declaração Universal dos Direitos Humanos. Não mais  os direitos do homem e,sim, humanos, que se anunciam para a humanidade como uma possibilidade para além do terror. Um sonho que projeta  a paz, que recupera a dimensão da igualdade, da liberdade e retoma  o pressuposto da fraternidade. Tão fortemente expostos  na declaração francesa de 1789.

Os direitos humanos  devem ser uma construção cultural ,na qual as diferenças sejam respeitadas. A igualdade se componha com o pressuposto da diferença e juntos iguais e diferentes, a humanidade consiga disputar os seus espaços diferentes de liberdade.

Diante de tudo o que tem sido construído até o presente, a Declaração  Universal dos Direitos Humanos se oferece como  uma Utopia a ser percorrida pelo ser humano .Como a construção de um desejo…

Diante da exposição feita pelo professor, creio que ainda temos um longo caminho a percorrer e que talvez ainda não estejamos preparados para percorrê-lo. O fato é que ainda precisamos lidar com as nossas próprias mazelas,antes de tentarmos lidar com as dos nossos semelhantes.E o grande entrave  que encontramos nessa tarefa tem a ver com os nossos próprios interesses!

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Sobre coordenandoospassos

Graduado em Letras - (Português/Inglês e suas respectivas literaturas) Professor - Educação Tecnológica - LEGO(Robótica)
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